Ficha Catalográfica
- Autor Santos, Joaquim Felicio dos, 1828-1895
- Classificação 105.3.20 (Col. Manuel Barata) dupl. em 152.6.33
- Local/Editor Rio de Janeiro : Impr. Nacional,
- Data de Publicação 1891.
- Descrição Física 268 p. ; 23 cm.
- Notas Gerais "Publicado por autorisação do Ministro da Fazenda T. de Alencar Araripe para ser apresentado ao Congresso Nacional"; Coleção Manuel Barata.
- Assunto Direito civil - Brasil