ResumoA preocupação com a conservação/preservação dos recursos naturais esteve sempre presente na relação do homem com o meio sujeito ao seu domínio. A importância que os recursos naturais do Brasil tiveram para a Coroa portuguesa ao longo da conquista e exploração do nosso território estavam relacionados ao desenvolvimento de uma política que o Estado português objetivava para garantir a posse e a manutenção do reino. As Ordenações portuguesas dispõem sobre a importância da madeira para o Estado. A consecução dos objetivos da Coroa portuguesa requereu a elaboração de uma produção legislativa que no período da União Ibérica foi mais intensa para exploração do pau-brasil e, portanto, para o controle da Colônia. Nossa proposta é analisar o Regimento do pau-brasil (1605) para avaliar na política desenvolvida pela Coroa, a dimensão da sua preocupação com a conservação e/ou preservação da natureza. Palavras-chave: conservação e/ou preservação, recursos naturais, cultura. |
AbstractThe preoccupation with the conservation/preservation of natural resources has always been present in man’s relationship with the environment he controls. The importance that Brazil’s natural resources had for the Portuguese Crown throughout the conquest and exploitation of our territory was related to the development of a policy that the Portuguese State envisaged to guarantee the possession and upkeep of the kingdom. The Portuguese Ordinances regulate on the importance of wood for the State. The accomplishment of the Portuguese Crown’s objectives required the designing of a legislative production, which during the Iberian Union was more intense for the exploitation of Brazil-wood and thus for the control of the Colony. Our aim is to analyze the Brazil-wood Rule (1605) to assess, in the policy developed by the Crown, the extent of its preoccupation with the conservation and/or preservation of nature. Key Words: conservation and/or preservation, natural resources, culture. |