ResumoOs dízimos foram o tributo mais importante e universal tributo do período colonial, no sentido que o Direito Tributário do nosso tempo lhe atribui, tendo sua arrecadação definida desde o os Regimentos do Provedor-mor e dos Provedores de Fazenda (1548) e dos Dízimos (1577), incidindo de modo particular sobre o açúcar, mas extensivo a todas as produções. Baseado no sistema de arrematação, o exercício do fiscus foi exercitado pelos colonos, dentro da lógica da administração fazendária do Estado moderno. A série de contratos da Capitania do Rio de Janeiro na segunda metade do século XVII é representativa da complexidade das relações coloniais, indicando a permanente tensão entre o esforço fiscal da metrópole, numa conjuntura de crise, e as resistências coloniais, muitas vezes decorrentes da real impossibilidade de quitar as obrigações. O funcionamento da Provedoria da Fazenda, suas relações com outras esferas da administração e sua direção monopolizada pelas principais redes de poder da sociedade revelam, ao mesmo tempo, o sutil e tenso “jogo” entre a exploração colonial e os interesses dos próprios colonos, eles próprios operadores da colonização. As constantes denúncias e suspeitas de conluios e descaminhos mais do que esvaziar a efetividade dos objetivos da administração fazendária na extração fiscal sobre a colônia são reveladoras da sua dinâmica. Palavras-chave: Brasil Colonial; Administração Fazendária; Dízimos. |
AbstractThe dizimos2 were the most important and universal taxes during the colonial period, as granted by the current tributary law. Its collection has long been defined by the Treasury Senior Purveyor’s, the Treasury Purveyors’ (1548), and the Dizimos (1577) bylaws, befalling particularly on sugar, however, extensive to other commodities. Based on the auction system, the practice of fiscalization was undertaken by the local population according to the logic of the Treasury administration in a modern State. The city’s series of contracts during the second half of the Eighteenth Century show the complexity of colonial relations and indicate the permanent tensions between the city’s fiscal efforts during circumstancial crises and colonial opposition, often derived from the actual impossibility of freeing themselves from their obligations. The operations of the Treasury Purveyorship, its relations with other administrative spheres, its own administration, monopolized by society’s power networks, reveal at the same time the subtle and tense “game” between colonial exploration and the interests of the actual population who were, at the same time, agents of colonization. The constant accusations and suspicions of conspiracies and frauds reveal its dynamics, even more so than the decrease of effectiveness of the goals of the Treasury fiscal administration. Key Words: Colonial Brazil, Treasury Administration, Dizimo. |