Resumo
O texto refere-se à adoção da Constituição Espanhola de 1812, alcunhada “La Pepa”, no Brasil, na segunda década do século XIX, episódio pouco conhecido da história constitucional brasileira. Examina, por outro lado, a influência ideológica da Constituição Espanhola na evolução constitucional brasileira, especificamente, na primeira constituição brasileira, a Constituição do Império Brasileiro de 1824.
Palavras-chave: Liberalismo, Revolução e Estado de Direito.
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Abstract
This paper refers to the adoption by Brazil of the 1812 Spanish Constitution, known as La Pepa, during the second decade of the Nineteenth century. This is a rather unknown episode of the Brazilian Constitution history. On the other hand, it will examine the ideological influence of the Spanish Constitution on the constitutional evolution in Brazil, specifically on the first Brazilian Constitution, the 1824 Constitution of the Brazilian Empire..
Key Words: Liberalism, Revolution and the State of Law.
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