Resumo
Delimitar a fronteira entre emigrante e simples viajante é hoje um procedimento corrente, mas não foi assim no passado. Na Europa ocidental entre 1870 e a Primeira Guerra Mundial, a livre circulação de pessoas acompanhou o livre-câmbio de mercadorias. Nem o passaporte nem o visto eram necessários para viajar entre os países europeus. Contudo, nos países do sul da Europa, onde a emigração atlântica ameaçava estancar o crescimento demográfico, a questão colocou-se sob um prisma diferente, muito especialmente naqueles em que se gizavam novos projetos coloniais. No início do século XX, a delimitação entre emigrante e viajante temporário adquire forma jurídica em Itália, Espanha e Portugal. É nesse contexto que a análise da política da Primeira República é equacionada neste artigo, nomeadamente as leis de 1919, que abordam as principias vertentes da emigração. e introduz de forma definida a responsabilidade do Estado neste domínio, atitude nova que ficou ancorada na sociedade portuguesa com a Primeira República.
Palavras-chave: Política de emigração; Primeira República; Liberdade de circulação de pessoas; Passaportes.
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Abstract
To establish the boundaries between an emigrant and a regular traveler is, nowadays, a normal procedure. However, that was not the case in the past. In Western Europe, during the period from 1870 through the First World War, free circulation of people followed free trade. There was no need for passports or visas to travel among European countries. However, in Southern Europe countries where Atlantic emigration began to threaten demographic growth, the issue was seen under a different light, especially in those countries where colonial projects were being developed. In Italy, in Spain and in Portugal, at the beginning of the Twentieth Century, the distinction between emigrant and temporary traveler was subjected to juridical interpretation. It is in that context that this paper will attempt to analyze the emigration policies of the First Republic, namely, the 1919 laws which deal with the main aspects of emigration and definitely assume the clear responsibility of the State regarding this matter. This new attitude linked Portuguese society to the First Republic.
Key Words: Emigration Policy; First Republic; Free Circulation of People; Passports.
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