• Arquivo
  • Biblioteca
  • Hemeroteca
  • Mapoteca
  • Museu
  • Revista IHGB
Escolha o acervo em que deseja realizar sua busca através das abas abaixo. Pesquise por campos específicos da ficha catalográfica individualmente ou em conjunto. Argumentos definidos em mais de um campo funcionam como filtro acumulativo para os resultados.

Buscar todos os campos

Título

Código de Referência

Notação Orig.

Notação Final

Notação Provisória

Data Limite

Série

Produtor

Destinatário

Ambito e Conteúdo

Características Físicas

Local

Data

Nº Documentos

Nº Páginas

Idioma

Autenticidade

Condições Acesso

Condições Reprodução

Indexação

Onomástico

Topônimos

Hist. Administrativa/Biografia

Dimensão/Suporte

Notas de Conservação

Notas Gerais

Endereço

Especie

Cromia

Processo

Dimensões/Imagem

Microfilme/Negativo

Anexos

Buscar todos os campos

Título

Fundo

Código de Referência

Notação Orig.

Notação Final

Notação Provisória

Data Limite

Série

Produtor

Destinatário

Ambito e Conteúdo

Características Físicas

Local

Data

Nº Documentos

Nº Páginas

Idioma

Autenticidade

Condições Acesso

Condições Reprodução

Indexação

Onomástico

Topônimos

Hist. Administrativa/Biografia

Dimensão/Suporte

Notas de Conservação

Notas Gerais

Endereço

Especie

Cromia

Processo

Dimensões/Imagem

Microfilme/Negativo

Anexos

Escolha o acervo em que deseja realizar sua busca através das abas abaixo. Pesquise por campos específicos da ficha catalográfica individualmente ou em conjunto. Argumentos definidos em mais de um campo funcionam como filtro acumulativo para os resultados.

Buscar todos os campos

Título

Autor

Autor Secundário

Classificação

Idioma

ISBN

Edição

Local/Editor

Data de Publicação

Descrição Física

Título de Série

Notas Gerais

Descritores

Escolha o acervo em que deseja realizar sua busca através das abas abaixo. Pesquise por campos específicos da ficha catalográfica individualmente ou em conjunto. Argumentos definidos em mais de um campo funcionam como filtro acumulativo para os resultados.

Buscar todos os campos

Título

Indicação de Responsabilidade

Designação Numérica

Imprenta

Descrição Física

Série

Notas

Resumo

Forma Física Adicional

Assunto

Idioma

Periodicidade

ISSN

Situação

Aquisição

País

Coleção

Buscar todos os campos

Título

Autor Principal

Autor Secundário

Classificação

ISSN

Título Periódico

Imprenta

Data Publicação

Referências

Notas Gerais

Resumo

Citados

Assunto

Termos Livres

Coleção

Buscar todos os campos

Título

Autor Principal

Autor Secundário

Classificação

Idioma

ISSN

Título Periódico

Local/Editor

Data de Publicação

Referências

Notas Gerais

Resumo

Citados

Assunto

Termos Livres

Bibliografias

Escolha o acervo em que deseja realizar sua busca através das abas abaixo. Pesquise por campos específicos da ficha catalográfica individualmente ou em conjunto. Argumentos definidos em mais de um campo funcionam como filtro acumulativo para os resultados.

Buscar todos os campos

Título

Autor Principal

Autor Secundário

Dados Matemáticos

Imprenta

Data Publicação

Descrição Física

Notas

Resumo

Assunto

Termos Livres

Coleção

Classificação

Escolha o acervo em que deseja realizar sua busca através das abas abaixo. Pesquise por campos específicos da ficha catalográfica individualmente ou em conjunto. Argumentos definidos em mais de um campo funcionam como filtro acumulativo para os resultados.

Buscar todos os campos

Título

Termo

Data/Época

Autor

Material

Fabricação/Origem

Escolha o acervo em que deseja realizar sua busca através das abas abaixo. Pesquise por campos específicos da ficha catalográfica individualmente ou em conjunto. Argumentos definidos em mais de um campo funcionam como filtro acumulativo para os resultados.

Buscar todos os campos

Título

Número

Autor Principal

Autor Secundário

Título Periódico

Data de Publicação

Referências

Notas

Resumo

Assunto

Termos Livres

NOTAS SOBRE A PARTE GERAL DO CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO

Detalhes do Artigo

Resumo

Trata-se de breve estudo a respeito da parte geral do Código Penal brasileiro de 1830, com ênfase em fatores que indicam a seletividade do sistema de justiça criminal do império. Sobretudo em uma sociedade tão economicamente desigual como a brasileira, é relevante entender as origens históricas de determinados institutos, até mesmo para evitar, ainda que sob outras roupagens, a perpetuação dessa seletividade penal. Tentou-se apresentar algo das influências legislativas e doutrinárias estrangeiras que sofreu a parte geral do Código imperial e as suas relações com o ambiente político de então. Também se mostrou como se dava na prática a aplicação desse Código. Concluiu-se que alguns dos princípios e garantias liberais, como a legalidade, a culpabilidade e a vedação de penas cruéis, embora importantes, não eram respeitados, especialmente no que toca aos crimes envolvendo escravos e insurretos.

Palavras-chave: Código Criminal do Império; Seletividade; Influências; Aplicação; Escravos.

Abstract

This paper approaches the General Part of the 1830 Brazilian Penal Code, with an emphasis on factors that indicate the selectivity of the imperial criminal justice system. In a society as economically unequal as Brazil, it is particularly important to understand the historical origins of certain institutions, in order to avoid, albeit from different approaches, the perpetuation of the criminal selectivity. We have attempted some examples of foreign legislative and doctrinal influences that affected the General Part of the Code and its connections with the political environment of that time. In addition, we have sought to show how the practical application of the Code worked then. Our conclusion was that some of the liberal principles and guarantees such as legality, culpability and the prevention against cruel punishment, although important, were not respected, particularly with regard to crimes involving slaves and insurgents.

Key Words: Empire Criminal Code; Selectivity; Influences; Application; Slaves.

Visualização do Artigo

Revista IHGB

BUSCA RÁPIDA NA RIHGB