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INFLUÊNCIA DA PANDECTÍSTICA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Detalhes do Artigo

Resumo

O Código Civil Brasileiro apresenta uma linguagem tecnicalista, com destacado emprego de conceitos teóricos na redação das normas, sendo alguns desses construídos ou aprimorados pela Pandectística, escola jurídica alemã do séc. XIX. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o de 2002 apresentam essa marca do conceitualismo jurídico, que pressupõe a ciência do Direito como acesso privilegiado ao sentido da lei. A influência da Pandectística sobre a legislação civilista brasileira é mais difusa e paralela do que se poderia pretender em princípio.

Palavras-chave: Código Civil Brasileiro; conceitualismo; Pandectística; ciência do Direito.

Abstract

The Brazilian civil code is characterized by an excessive use of technical language. Some theoretical concepts therein were developed or improved by Pandectistics, the German legal school of the 19th century. Both the Civil Code of 1916 and that of 2002 bear this mark of legal conceptualism, which requires jurisprudence knowledge in order to interpret correctly the meaning of the law. The influence of Pandectistics on the Brazilian civil law is, however, more diffuse and parallel than one would have expected at first.

Key Words: Brazilian civil code; conceptualism; Pandectistics, science of law.

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