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A LONGA SOMBRA DA CASA. PODER DOMÉSTICO, CONCEITOS TRADICIONAIS E IMAGINÁRIO JURÍDICO NA TRANSIÇÃO BRASILEIRA DO ANTIGO REGIME À MODERNIDADE

Detalhes do Artigo

Resumo

Vista como uma unidade social autogovernada que agregava, em uma pacificadora estrutura hierárquica, um chefe natural e seus dependentes (mulher, filhos, criados e escravos), a casa do Antigo Regime serviu de modelo a várias instituições, inclusive ao Estado. Surgiram tensões, porém, à medida que este veio a regrar mais pelo direito a vida de tais dependentes e a interferir mais, desse modo, em âmbitos extrajurídicos (ou só superficialmente regulados) do poder doméstico. Tais tensões, por sua vez, acabaram tendo forte impacto no debate político e no pensamento jurídico. Afetando crenças arraigadas e concepções tradicionais, essa expansão da estatalidade via juridicização teve o ônus de legitimar-se até mesmo no campo do Direito, onde não deixou de se defrontar com focos de resistência. No Brasil, o imaginário da casa – só aparentemente ultrapassado com o advento do individualismo liberal – seguiria século XIX adentro influenciando, veladamente ou não, políticos e juristas, tendo-se refletido inclusive no primeiro projeto de codificação civil da era republicana.

Palavras-chave: Casa; Poder doméstico; patriarcalismo; escravidão; juridicização da vida social; codificação civil.

Abstract

Regarded as a self-governed social unity which comprised, in an orderly hierarchical structure, a “natural master” and his subjects (wife, offspring, servants, slaves, etc.), the “Ancien Régime” household was the inspiring model for many institutions, including for the State itself. However, as the state started to legislate about household relationships, thus increasing its interference in areas of domestic power that had remained almost untouched by statutes before, the resulting tensions had a high impact on political debate and legal thought. Challenging traditional opinions and deep-rooted beliefs, this State expansion by means of juridicalization had to be legitimated even in the Law field, in which it was sometimes met by strong resistance. In Brazil, the imagery of the household – only apparently effaced with the advent of liberal individualism – would influence to some extent jurists and politicians throughout the 19th century and be echoed even in the first Republican draft of the Civil Code.

Key Words: Household; Domestic power; patriarchy; slavery; “juridicalization” of social life; Civil Code.

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