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O DIREITO CIVIL ANTES DO CÓDIGO DE 1916: A AUSÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS E AS EXPECTATIVAS NA IMPRENSA E NA DOUTRINA NACIONAL

Detalhes do Artigo

Resumo

O artigo demonstra o não o uso das Ordenações Filipinas antes da promulgação do Código Civil de 1916. Para entender esse não uso, esquecido pela doutrina civilista no Brasil, a primeira parte deste do trabalho faz uma apresentação do perfil demográfico da população, com foco no Distrito Federal, a fim de traçar um quadro da realidade social na época. A segunda parte analisa as declarações públicas feitas em jornais sobre a necessidade de se criar um Código Civil, a doutrina da época e, em seguida, compara estas com a prática judicial. Para analisar a prática judicial são analisados os processos judiciais da Primeira Vara Cível do Rio de Janeiro, iniciados e terminados entre os anos de 1840 e 1915. A ideia central do artigo é traçar uma relação entre o desejo de um novo código e a realidade da prática judicial. Dessa forma, foi possível concluir, com base nos autores da época, que o desejo de um Código Civil parecia estar mais atrelado à um desejo de organização do que o desejo de modernização do direito brasileiro.

Palavras-chave: Ordenações Filipinas; Processos Judiciais; Imprensa; Código Civil 1916.

Abstract

The paper investigates the use of Ordenações Filipinas (Philippines Ordinances) prior to the enactment of the Civil Code of 1916. The first part of this study conducted a presentation of the demographic profile of the population, focusing the Federal District, in order to draw a picture of social reality at that time. The second part analyzes public statements made in newspapers about the need to create a Civil Code, then makes a connection between the desire for a new Civil Code and judicial practice. For this, the judicial proceedings of the First Civil Court of Rio de Janeiro are investigated covering proceedings initiated and completed between the years 1840 and 1915. The central idea of the article is to draw a relationship between the desire for a new code and the reality of judicial practice.

Key Words: Ordenações Filipinas (Philippines Ordinances); Civil Procedures; Press; 1916 Brazilian Civil Code.

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