ResumoEste artigo tem por objeto de análise os debates na Câmara dos Deputados e no Senado que resultaram nas leis eleitorais promulgadas em 1846 e 1855. Procura-se demonstrar que estavam em confronto dois modelos de organização eleitoral, um defendido pelo Partido Liberal e outro pelo Partido Conservador. A divergência refletia duas concepções distintas de como deveria ser organizado o governo representativo na forma de uma monarquia constitucional. Duas são as hipóteses defendidas neste texto. A primeira é que o projeto do Partido Liberal, aprovado em 1846, visava reverter em parte a ordem institucional estabelecida pelo Regresso. A segunda é que este debate e a aprovação desta lei, assim como a de 1855, devem ser compreendidos no contexto de uma discussão contínua no interior da elite política do século XIX no sentido de conferir à monarquia constitucional a feição de um governo representativo que tivesse nas eleições um mecanismo de disputa política. Parte-se do pressuposto de que a monarquia brasileira se enquadrava no perfil de governo representativo do século XIX, prevalecente nos países ocidentais, e que a elite política organizou o regime a partir do repertório político que compartilhava com as elites destes países. Palavras-chave: Governo representativo no Brasil do século XIX; reformas eleitorais de 1846 e 1855; debate sobre legislação eleitoral na monarquia constitucional; partidos e organização das eleições. |
AbstractWe analyze in this article the debates in the Chamber of Deputies and the Senate that resulted in the election laws promulgated in 1846 and 1855. We try to show that the models of electoral organization defended by the Liberal and Conservative Parties clashed with each other. The divergence between both parties reflected two distinct conceptions of how representative government should be organized in the form of a constitutional monarchy. Two hypotheses are addressed here. The first is that the project of the Liberal Party approved in 1846 aimed at partially reversing the institutional order established by the Conservative Party. The second is that the debate about and the adoption of the laws of 1846 and 1855 must be understood in the context of a continuous discussion within the political elite of the nineteenth century aimed at giving the constitutional monarchy the appearance of a representative government that would have a political dispute mechanism in the elections. We assume that the Brazilian monarchy conformed to the representative government profile of the nineteenth century prevailing in Western countries and that the political elite organized the regime from the political repertoire that it shared with the elites of these countries. Key Words: representative government in nineteenth-century Brazil; electoral reforms of 1846 and 1855; debate about electoral legislation in the constitutional monarchy; parties and the organization of elections. |