Resumo
O presente artigo enfoca a formação jurídica do bacharel Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) nas Academias de Direito de Olinda e de São Paulo, as condições do ensino jurídico na primeira metade do século XIX e a importância da formação do bacharel para preenchimento dos cargos burocráticos da estrutura do Império, no contexto da história da educação brasileira no Brasil dos oitocentos. Procurou-se ainda destacar os principais aspectos sócio-políticos que marcaram esse período na história brasileira e que se encontram presentes no ensino jurídico, como o individualismo liberal, o formalismo e o patrimonialismo dentro do perfil de uma sociedade escravocrata, excludente e conservadora.
Palavras-chave: Augusto Teixeira de Freitas; Academia de Direito de São Paulo; Academia de Direito de Olinda; educação no Império Brasileiro.
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Abstract
This article focuses on the legal education of Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) at the Law Academies of Olinda and São Paulo. We discuss the conditions of legal education in the first half of the nineteenth century and the importance of a bachelor’s degree for holding bureaucratic positions in the structure of the Empire as seen in the context of the history of education in the nineteenth century in Brazil. We also highlight the main social and political aspects of this period that still remain present today in legal education. Among them are liberal individualism, formalism and patrimonialism within a slavery-based, non-inclusive and conservative society.
Key Words: Augusto Teixeira de Freitas; São Paulo Law Academy; Olinda Law Academy; education in the Brazilian Empire.
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