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PARTIDOS E ELEIÇÕES NO IMPÉRIO DO BRASIL: O CASO DA LEI SARAIVA

Detalhes do Artigo

Resumo

O objetivo do presente artigo é compreender o processo de debate e de aprovação da reforma eleitoral que instituiu o voto direto no Império do Brasil, a chamada Lei Saraiva. Propõe-se que, diferentemente do que é geralmente apontado pela historiografia, tal diploma não pode ser entendido, simplesmente, como uma lei retrógrada ou representativa dos desígnios dos grandes proprietários, mas sim uma lei fortemente negociada entre os partidos políticos representados no Parlamento. Como se procurará demonstrar, o conteúdo do projeto original, muito influenciado pela defesa do autogoverno local, tradicional bandeira do Partido Liberal, e também pelos influxos “democráticos” de sua fortalecida ala radical, foi bastante alterado para que pudesse ser aprovado no Senado de maioria conservadora. O argumento central diz respeito ao fato de que as clivagens tradicionais entre os dois partidos no que dizia respeito à organização e à normatização do sistema eleitoral não só eram significativas, como se tornaram ainda mais profundas no raiar da conflagrada década final do regime monárquico.

Palavras-chave: Império do Brasil; eleições; partidos políticos; representação.

Abstract

We attempt here to understand the debate and the approval process of the electoral reform that established the direct vote in the Empire of Brazil, known as the Saraiva Law. We suggest that, differently from what is generally mentioned in historiography, such a decree cannot be understood as a retrograde law representing the designs of the landowners, but as one that was fiercely negotiated between the political parties represented back then in Parliament. As will be shown, the content of the original project was heavily influenced by the defense of local selfgovernment, the traditional motto of the Liberal Party, and also by the “democratic” ideas of its strengthened radical wing. It was greatly altered so that it could pass in the conservativemajority Senate, The central argument of this paper is that the traditional cleavages between the two parties with respect to the organization and standardization of the electoral system were not only significant, but became even more profound in the wake of the turbulent final decade of the monarchical regime.

Key Words: Emperium of Brazil;elections, political parties; representation

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