Resumo
O presente texto cuida de uma das matrizes do discurso jurídico autoritário brasileiro. Identifica, na obra de Júlio de Castilhos (1860-1903), especificamente por meio de sua formulação da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de julho de 1891, a primeira manifestação de um projeto institucional com vistas a estabelecer a concentração de poderes na figura do chefe do Executivo. Com base no texto constitucional, nos argumentos de Castilhos e de seus defensores, afirma-se que a Constituição Gaúcha estabeleceu as bases de uma gramática jurídico-autoritária profundamente antiliberal. O objetivo é analisar as principais inovações institucionais castilhistas que estabeleceram um modelo constitucional de caráter autoritário. A Constituição Gaúcha esvaziou o Poder Legislativo por meio da subtração da própria função de elaborar as leis, deslocando, assim, a própria representação política para a figura do Presidente. Em tudo, é contrastante com a noção liberal de representação, centrada nos debates parlamentares e na separação dos poderes. Trata-se, portanto, de um pensamento político marcadamente antiliberal, vitorioso em suas propostas autoritárias provinciais e que foi uma das inspirações para as práticas que o país, como um todo, vivenciaria no Estado Novo (1937-1945).
Palavras-chave: Júlio de Castilhos; Origens; Constitucionalismo; Autoritário.
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Abstract
The present paper aims to deal with one of the matrices of Brazilian authoritarian legal discourse. It identifies in Júlio de Castilhos’ work (1860-1903), especially through the formulation of the 1891 July Constitution of the State of Rio Grande do Sul, the first manifestation of an institutional project that intends to establish the concentration of powers in the figure of the Executive’s chief. Based on the constitutional text, in Castilhos’ arguments and of his defenders, it is stated that the Gaucho Constitution laid the foundations of a deeply anti-liberal legal-authoritarian grammar. The objective is to analyze the main institutional innovations that Castilhos fostered to create an authoritarian constitutional model. The Gaucho Constitution emptied the Legislative Power through the subtraction of its own function of legislate, thus shifting the political representation itself to the figure of the President. In all, it ́s completely contrasting with the liberal notion of representation, centered on parliamentary debates and the separation of the powers. It is, therefore, a strongly anti- liberal political thought, victorious in its provincial authoritarian proposals and one of the inspirations for the practices that the whole country would experience in the “Estado Novo” (1937-1945).
Key Words: Júlio de Castilhos; Origins; Constitutionalism; Authoritarian.
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