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Termos Livres

AS RAZÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA DOUTRINA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX (1857-1884)

Detalhes do Artigo

Resumo

O presente artigo pretende contribuir para a compreensão da cultura jurídica brasileira, empregando o método de análise de conteúdo para examinar as “razões” da doutrina administrativista brasileira do século XIX. A investigação do quadro de citações mobilizadas pelos juristas brasileiros como instrumentos de fundamentação de suas teses jurídicas permitiu observar quais eram as fontes do direito administrativo no período, que tipo de diálogo o saber jurídico erudito estabelecia com outros campos de circulação do direito público, que padrões de relação mantinha com a cultura jurídica estrangeira e pré-moderna, e que diferenças tinha em relação ao direito privado. Ao final, foi possível perceber que a principal fonte do direito administrativo brasileiro no período era a legislação positiva, o que reflete as funções atribuídas à disciplina por uma cultura jurídica de transição.

Palavras-chave: história do direito administrativo; século XIX; fontes do direito; cultura jurídica.

Abstract

This article aims to contribute to the understanding of Brazilian legal culture, by employing content analysis method to examine the “reasons” of 19th century Brazilian administrative doctrine. The investigation of Brazilian jurists’ quotations framework allowed to observe which were the sources of administrative law at the time, what type of dialogue the legal erudite knowledge established with other fields of public law, what kind of relationship it had with foreign and pre-modern legal culture, and what differences it had in relation to private law. At the end it was possible to perceive that the main source of Brazilian administrative law in the period was positive legislation, which reflects the functions attributed to the discipline by a transitional legal culture.

Key Words: history of administrative law; 19th century; legal sources; legal culture.

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