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PODER E PUNIÇÃO ATRAVÉS DA CLEMÊNCIA: O DIREITO DE GRAÇA ENTRE DIREITO PENAL E CONSTITUCIONAL NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA (1824-1924)

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Resumo

A graça é um instituto que contraria frontalmente o legalismo, por permitir a intrusão de um poder discricionário no direito penal. Entretanto, ela permanece em quase todos os países europeus e latino-americanos no século XIX. Este trabalho procura compreender como e por que isso ocorreu no Brasil. Analisamos obras de direito constitucional e penal, com o apoio de jornais e das atas do Conselho de Estado. Identificamos três argumentos que justificavam a existência da misericórdia imperial: conciliar lei abstrata com justiça do caso concreta; reconhecer a expiação da culpa do réu; e corrigir falhas no ordenamento. Um quarto e marginal argumento ainda pode ser observado: a possibilidade de recompensar serviços prestados ao Estado. As falhas legais corrigidas pela graça foram a dureza da lei de 10 de junho de 1835 sobre repressão de crimes cometidos por escravos; problemas no recurso de revista; e a demora na abolição da pena de morte. As críticas ao instituto eram mínimas. Com a república, algumas funções da clemência executiva passam a ser feitas pelo livramento condicional e pela revisão criminal. As críticas aumentam, mas ainda são minoritárias. É possível identificar, ao longo do século XIX, um afastamento da graça do direito constitucional e uma aproximação do direito penal. Também é possível dizer que a graça se adapta bem à cultura jurídica brasileira oitocentista, por causa da sua ligação com o poder moderador, o contexto internacional favorável e a sua utilidade em corrigir falhas legislativas.

Palavras-chave: Graça; Poder Moderador; Livramento Condicional; Perdão.

Abstract

Pardon is an institute that frontally contradicts legalism, by allowing the intrusion of a discretionary power in criminal law. However, it was kept in nearly all Latin-American and European countries during the 19th century. This paper aims to understand how and why this happened in Brazil. We analyzed works in constitutional and criminal law, with the support of newspapers and registers from the State Council. Three main arguments could be identified as justification for the existence of imperial mercy: conciliation of the abstract law with concrete justice; atonement of convict’s guilt and correction of legal flaws. There was a forth and peripheral argument: rewards for services to the State. Legal flaws corrected through pardon were the harshness of the June 10th of 1835 act on slave crimes repression; problems with the appeal review (recurso de revista); and the delay in death penalty abolishment. Criticism to pardon was minimum. With the emergence of the republic, some roles of executive clemency were taken by parole and criminal review (revisão criminal). Criticism grew, but was still marginal. It is possible to see, throughout the 19th century, an increasing distance between pardon and constitutional law and its approximation to criminal law. It is also possible to say that executive mercy suits Brazilian legal culture of the 19th century well. Some reasons are: its connection to the pouvoirmoderateur, a favorable international context and its usefulness in correcting legislative flaws.

Key Words: Pardon; Moderating Power; Parole; Forgiveness.

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