Resumo
No Brasil do Oitocentos, as alternativas de futuro estavam engendradas a partir de múltiplas identidades políticas que traziam elementos de modernidade sem abandonar a tradição. O presente texto investiga o contexto no qual a liberdade religiosa foi introduzida na Constituição de 1824, equacionando-se com o caráter confessional do Estado. Para tanto, toma-se como referencial a doutrina jurídica de Pimenta Bueno, bem como o discurso de deputados que debateram o tema durante a Assembleia Geral Constituinte de 1823 e, depois, integraram o Conselho de Estado: Carvalho e Mello, Maciel da Costa e Carneiro de Campos, este último considerado o artífice do texto constitucional. Os resultados da pesquisa apontam a importância do catolicismo como um traço definidor da nacionalidade brasileira no período que sucede a independência, ao mesmo tempo que indicam uma percepção da necessidade de se seguirem as “luzes do século” através do reconhecimento das liberdades individuais na forma de direitos constitucionalizados. Conclui-se que a concepção de liberdade religiosa adotada pela Constituição de 1824 estava entre as mais liberais no contexto do debate público de então, tendo representado uma escolha essencial na história do constitucionalismo brasileiro, por manter uma linha de continuidade com os avanços incorporados no país desde o período do Reino Unido.
Palavras-chave: Constituição de 1824; liberdade religiosa; padroado; beneplácito régio.
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Abstract
In nineteenth century Brazil, future alternatives were engendered from multiple political identities that brought elements of modernity without abandoning tradition. The text investigates the context in which religious freedom was introduced in the 1824 Constitution, equating with the confessional character of the state. To this end, reference is made to the legal doctrine of Pimenta Bueno, as well as to the discourse of the deputies Carvalho e Mello, Maciel da Costa e Carneiro de Campos, the latter considered the author of the constitutional text. They all debated the issue during the 1823 Constituent General Assembly and later joined the Council of State. The research results point to the importance of Catholicism as a defining trait of Brazilian nationality in the period after Independence, while indicating a perception of the need to follow the “lights of the century” through the recognition of individual freedoms in the form of constitutionalized rights. It is concluded that the conception of religious freedom adopted by the Constitution of 1824 was among the most liberal in the context of the public debate of the time, having represented an essential choice in the history of Brazilian constitutionalism for maintaining a line of continuity with the advancements made in the country since the United Kingdom period.
.Key Words: Constitution of 1824; religious freedom; patronage; royal placet.
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