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GÊNESE DO MODELO AUSTRÍACO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:CONSTRUÇÃO EMINENTEMENTE RACIONAL VOLTADA À PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Detalhes do Artigo

  • Autor(es):

    Marcus Flávio Horta Caldeira

  • Assunto:

    História; Geografia; História do Brasil

  • Nome do Periódico:

    Revista IHGB

  • Volume:

    483

  • Primeira Página:

    205

  • Última Página:

    234

  • Data de Publicação:

    mai./ago. 2020

  • URL do PDF:

    URL do PDF

  • RIHGB DOI+:

    10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2020(483):205-234

Resumo

O sistema concentrado e abstrato de controle
de constitucionalidade, de origem austríaca, é
visto na doutrina brasileira como exemplo de
modelo eficiente para a proteção dos direitos
fundamentais. Também, segundo a doutrina
nacional, diferentemente do modelo norte-
-americano, a construção do modelo austríaco
teria sido eminentemente racional, não tendo
tido grande influência do contexto histórico e

político da época. O presente artigo busca ques-
tionar essas duas premissas, analisando as ori-
gens e o desenvolvimento inicial do controle de

constitucionalidade da Áustria no período entre
o fim da primeira grande guerra e 1929. O texto
está dividido em três partes fundamentais: 1 -
O contexto histórico e político que antecedeu o
advento da Constituição Austríaca de 1920, que
criou a Corte Constitucional; 2 – O desenho

institucional da Corte Constitucional na Cons-
tituição de 1920 e; 3 – As alterações advindas

da Verfassungsnovelle (reforma Constitucional)
de 1929. Ao final, concluímos que a jurisdição
constitucional austríaca, ao contrário do que
induz a doutrina pátria, não decorreu de mero
trabalho teórico racional de Hans Kelsen, mas,
principalmente, do contexto histórico e político

da época, não tendo, do mesmo modo, contem-
plado um sistema de proteção dos direitos fun-
damentais, mas sim um modelo de resguardo da
ordem federativa.

Palavras-chave: origens e desenvolvimento;

modelo austríaco de controle de constituciona-
lidade; proteção de direitos fundamentais; con-
texto histórico e político; Áustria entre 1918 e 1929.


Abstract

The concentrated and abstract model of judicial
review (Verfassungsgerichtsbarkeit) of Austrian
origin is seen in the Brazilian doctrine as an
example of an efficient model for the protection
of fundamental rights. According to the national
doctrine, and unlike the American model, the
construction of the Austrian model would
have also been eminently rational and thus
disconnected from the historical and political
context of the time. The article seeks to analyze
these two premises by studying the origins
and the initial development of the Austrian
Constitutional Court in the period between
the end of the World War I and 1929. The text
is divided into three fundamental parts: in the
introduction, we first review the historical and
political context that preceded the advent of the
Austrian Constitution of 1920, which created
the Constitutional Court. We then analyze the
institutional design of the Constitutional Court
in the 1920 Constitution. Finally, we discuss the
changes arising from the Verfassungsnovelle
(Constitutional reform) of 1929. We conclude
that, first, the Austrian constitutional jurisdiction
(Verfassungsgerichtsbarkeit), contrary to the
Brazilian doctrine, did not stem from the mere
theoretical work of Hans Kelsen, but mainly
from the historical and political context of the
time, and, second, that it did not contemplate a
system of protection of fundamental rights, but a
model of protection of the federative order.

Keywords: Rui Barbosa; history of political and
legal thought; German thought; Pangermanism;
First World War.

 

 

 

 

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Marcus Flávio Horta Caldeira

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