Resumo
O sistema concentrado e abstrato de controle de constitucionalidade, de origem austríaca, é visto na doutrina brasileira como exemplo de modelo eficiente para a proteção dos direitos fundamentais. Também, segundo a doutrina nacional, diferentemente do modelo norte- -americano, a construção do modelo austríaco teria sido eminentemente racional, não tendo tido grande influência do contexto histórico e
político da época. O presente artigo busca ques- tionar essas duas premissas, analisando as ori- gens e o desenvolvimento inicial do controle de
constitucionalidade da Áustria no período entre o fim da primeira grande guerra e 1929. O texto está dividido em três partes fundamentais: 1 - O contexto histórico e político que antecedeu o advento da Constituição Austríaca de 1920, que criou a Corte Constitucional; 2 – O desenho
institucional da Corte Constitucional na Cons- tituição de 1920 e; 3 – As alterações advindas
da Verfassungsnovelle (reforma Constitucional) de 1929. Ao final, concluímos que a jurisdição constitucional austríaca, ao contrário do que induz a doutrina pátria, não decorreu de mero trabalho teórico racional de Hans Kelsen, mas, principalmente, do contexto histórico e político
da época, não tendo, do mesmo modo, contem- plado um sistema de proteção dos direitos fun- damentais, mas sim um modelo de resguardo da ordem federativa.
Palavras-chave: origens e desenvolvimento;
modelo austríaco de controle de constituciona- lidade; proteção de direitos fundamentais; con- texto histórico e político; Áustria entre 1918 e 1929.
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Abstract
The concentrated and abstract model of judicial review (Verfassungsgerichtsbarkeit) of Austrian origin is seen in the Brazilian doctrine as an example of an efficient model for the protection of fundamental rights. According to the national doctrine, and unlike the American model, the construction of the Austrian model would have also been eminently rational and thus disconnected from the historical and political context of the time. The article seeks to analyze these two premises by studying the origins and the initial development of the Austrian Constitutional Court in the period between the end of the World War I and 1929. The text is divided into three fundamental parts: in the introduction, we first review the historical and political context that preceded the advent of the Austrian Constitution of 1920, which created the Constitutional Court. We then analyze the institutional design of the Constitutional Court in the 1920 Constitution. Finally, we discuss the changes arising from the Verfassungsnovelle (Constitutional reform) of 1929. We conclude that, first, the Austrian constitutional jurisdiction (Verfassungsgerichtsbarkeit), contrary to the Brazilian doctrine, did not stem from the mere theoretical work of Hans Kelsen, but mainly from the historical and political context of the time, and, second, that it did not contemplate a system of protection of fundamental rights, but a model of protection of the federative order.
Keywords: Rui Barbosa; history of political and legal thought; German thought; Pangermanism; First World War.
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