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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLEA BARGAINING: ENSAIO HISTÓRICO SOBRE O ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL

Detalhes do Artigo

  • Autor(es):

    Pedro Rubim Borges Fortes

  • Assunto:

    História; Geografia; História do Brasil

  • Nome do Periódico:

    Revista IHGB

  • Volume:

    484

  • Primeira Página:

    295

  • Última Página:

    322

  • Data de Publicação:

    set./dez. 2020

  • URL do PDF:

    URL do PDF

  • RIHGB DOI+:

    10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2020(484):295-322

Resumo:

Este ensaio tem como objeto de análise a institucionalização
do Plea Bargaining nos Estados Unidos, no século XIX,
e a adoção do acordo de não persecução penal
no Brasil no século XXI. O estudo das origens, do
desenvolvimento e da consolidação dos acordos no
processo penal estadunidense tiveram razões históricas,
explicações sociológicas e motivações institucionais que
podem servir como ponto de partida para uma reflexão
sobre as possibilidades e os limites da justiça negocial
no Brasil contemporâneo. Por um lado, a ampla adoção
de acordos entre a acusação e a defesa podem ter um
impacto positivo sobre a ineficiência, morosidade, os custos,
a sobrecarga processual e a insuficiência de juízes que são
características negativas da justiça brasileira desde o período
colonial. Por outro lado, a recepção do acordo enfrenta
uma resistência do Poder Judiciário e da advocacia
semelhante ao receio de perda de poder e de mercado
nos Estados Unidos do século XIX.


Palavras-chave: História do Direito Penal; Reforma do Poder Judiciário;
Justiça Negocial; Acesso a Justiça; Duração Razoável do Processo;
Acordo de Não Persecução Penal.

 

 

 

 

 

Abstract:


The paper focuses on plea bargaining and its
institutionalization in 19th-century United
States, as well as on the adoption of the criminal
non-prosecution agreement in 21st-century
Brazil. The study of the origins, development,
and consolidation of agreements in criminal
proceedings in the USA had historical reasons,
sociological explanations and institutional
motivations that can serve as a point of
departure for a reflection on the possibilities and
limits for negotiated justice in contemporary
Brazil. On the one hand, the widespread
adoption of agreements between the accusation
and the defense may have a positive impact on
the inefficiency, slowness, costs, the procedural
overburden and the insufficient number of
judges, which have been negative traits of the
Brazilian justice system since colonial times. On
the other hand, the acceptance of agreements
faces resistance from the judiciary and lawyers
for fear of loss of power and market, much the
same as what occurred in the United States in
the 19th century.


Keywords: History of Criminal Law; reform
of the Judiciary; Negotiated Justice; access to
Justice; reasonable duration of the proceedings;
Plea Bargain.

 

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Pedro Rubim Borges Fortes

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLEA BARGAINING: ENSAIO HISTÓRICO SOBRE O ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL

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