Resumo:
Este ensaio tem como objeto de análise a institucionalização do Plea Bargaining nos Estados Unidos, no século XIX, e a adoção do acordo de não persecução penal no Brasil no século XXI. O estudo das origens, do desenvolvimento e da consolidação dos acordos no processo penal estadunidense tiveram razões históricas, explicações sociológicas e motivações institucionais que podem servir como ponto de partida para uma reflexão sobre as possibilidades e os limites da justiça negocial no Brasil contemporâneo. Por um lado, a ampla adoção de acordos entre a acusação e a defesa podem ter um impacto positivo sobre a ineficiência, morosidade, os custos, a sobrecarga processual e a insuficiência de juízes que são características negativas da justiça brasileira desde o período colonial. Por outro lado, a recepção do acordo enfrenta uma resistência do Poder Judiciário e da advocacia semelhante ao receio de perda de poder e de mercado nos Estados Unidos do século XIX.
Palavras-chave: História do Direito Penal; Reforma do Poder Judiciário; Justiça Negocial; Acesso a Justiça; Duração Razoável do Processo; Acordo de Não Persecução Penal.
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Abstract:
The paper focuses on plea bargaining and its institutionalization in 19th-century United States, as well as on the adoption of the criminal non-prosecution agreement in 21st-century Brazil. The study of the origins, development, and consolidation of agreements in criminal proceedings in the USA had historical reasons, sociological explanations and institutional motivations that can serve as a point of departure for a reflection on the possibilities and limits for negotiated justice in contemporary Brazil. On the one hand, the widespread adoption of agreements between the accusation and the defense may have a positive impact on the inefficiency, slowness, costs, the procedural overburden and the insufficient number of judges, which have been negative traits of the Brazilian justice system since colonial times. On the other hand, the acceptance of agreements faces resistance from the judiciary and lawyers for fear of loss of power and market, much the same as what occurred in the United States in the 19th century.
Keywords: History of Criminal Law; reform of the Judiciary; Negotiated Justice; access to Justice; reasonable duration of the proceedings; Plea Bargain.
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