O DIREITO ADMINISTRATIVO E A EXPANSÃO DO ESTADO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: NOTAS PRELIMINARES A UMA HISTÓRIA DA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA NO BRASIL

Resumo:

Mesmo no campo ainda pouco consolidado do
Direito Administrativo, não faltaram juristas,
na Primeira República, preocupados com a
crescente intervenção estatal. Concentrando-se
de início em algumas áreas específicas, como a
saúde pública e a gestão urbana, a ação admi-
nistrativa intensificou-se e ganhou, por vezes,
novas feições e canais. Tão óbvias após 1930, as
tensões daí geradas já se refletiam anteriormente
no meio jurídico: isso se evidenciava não só em
discursos e processos, mas também na própria
doutrina juspublicista. Não obstante, alguns
eventos e fenômenos – a Revolta da Vacina, o
relativo êxito da “ditadura sanitária” e sobretu-
do a crescente centralidade da “Questão Social”
após 1917-1918 – parecem ter levado nossos te-
óricos do Direito Administrativo a uma postura
mais aberta face à intervenção estatal.

Palavras-chave: Intervenção estatal; Vacinação
compulsória; Urbanismo segregador; Viveiros
de Castro; Aarão Reis; Direito Administrativo
brasileiro.