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Resumo:
Sob o epíteto de “tratados desiguais”, os Tra-
tados de Amizade e Aliança e de Comércio e
Navegação assinados em 1810 entre Inglaterra
e Portugal foram interpretados por parte da his-
toriografia como a expressão da “arguta” diplo-
macia britânica e da “debilidade” política, eco-
nômica e militar que Portugal experimentava na
ocasião. Se os termos do Tratado de Comércio e
Navegação evidenciam a pressão inglesa exer-
cida sobre a Corte lusitana, por sua vez a resis-
tência dos representantes portugueses contrários
à participação de estrangeiros no comércio de
cabotagem e à extinção dos privilégios da Com-
panhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto
Douro revela a estratégia do governo joanino
em assegurar o controle do comércio praticado
nos portos brasileiros, preservando, assim, os
interesses de negociantes reinóis e de seus cor-
respondentes radicados nas principais praças da
América portuguesa. Nesse sentido, a partir da
análise das circunstâncias que presidiram a as-
sinatura do Tratado de Comércio e Navegação
e de suas repercussões, novos significados do
episódio se distinguem, permitindo-nos com-
preender o acordo no âmbito das disputas tra-
vadas entre ingleses e luso-brasileiros em torno
do comércio atlântico e da circulação costeira
de mercadorias na América. Observa-se que a
atuação dos setores ligados ao comércio de ca-
botagem e de longo curso controlado pela Com-
panhia do Alto Douro evidencia não apenas os
limites da sujeição luso-brasileira aos ditames
da Grã-Bretanha, como também a importância
desses homens de negócio dentre os demais gru-
pos que integravam as bases de sustentação do
governo joanino e, posteriormente, do governo
de D. Pedro
Palavras-chave: Tratado de Comércio e Navegação;
Governo joanino; comércio de cabotagem;
Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.
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Abstract:
Under the tag “unequal treaties”, both the
Friendship and Alliance and the Trade and
Navigation Treaties signed in 1810 between
England and Portugal were interpreted by
historiography as an expression of “cunning”
British diplomacy, and of political, economic
and military “weakness” experienced by
Portugal at the time. If the terms of the Trade
and Navigation Treaty show, on the one side,
the English pressure exerted on the Portuguese
Court, the resistance, on the other side, of
Portuguese representatives against foreigners’
participation in the cabotage trade and against
the extinction of the privileges of the Companhia
Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro
reveal the strategy of the Joanino government
to ensure the control of the trade practiced in
Brazilian ports, thus preserving the interests of
the ruling traders and their counterparts based
in Portuguese America. In this sense, based on
the analysis of the circumstances that presided
over the signing of the Trade and Navigation
Treaty and its repercussions, new meanings of
the episode are distinguished, allowing us to
understand the agreement within the scope of
disputes between English and Luso-Brazilians
over Atlantic trade and coastal movement of
goods in America. We note that the performance
of the sectors linked to the cabotage and longhaul
trade controlled by the Companhia do
Alto Douro shows not only the limits of the
Portuguese subjection to the dictates of Great
Britain, but also the importance of these
businessmen among other groups that were part
of the support bases of the Joanino government
and, later, of Dom Pedro’s government
Keywords: Trade and Navigation Treaty,
Joanino government, cabotage trade,
Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do
Alto Douro
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