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Resumo:
O presente artigo pretende contribuir para o
aprofundamento da compreensão da cultura
jurídica brasileira, empregando o método de
análise de conteúdo para examinar os principais
“temas” debatidos pela ciência brasileira do direito
administrativo no século XIX. A análise
quantitativa dos principais assuntos discutidos
pelos administrativistas do período permite
identificar os objetos de regulação considerados
mais relevantes, as principais preocupações da
doutrina, a função geral atribuída ao direito administrativo
e os efeitos que se esperava obter
de sua incidência sobre a sociedade. Além disso,
a análise diacrônica dos temas examinados
destaca as transformações ocorridas no pensamento
jurídico-administrativo durante o período
estudado.
Palavras-chave: história do direito administrativo;
direito administrativo brasileiro; século
XIX; cultura jurídica; temas do direito administrativo.
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Abstract:
The paper aims to contribute to a deeper
understanding of the Brazilian legal culture
using the content analysis method to examine
the main “themes” discussed by the science
of administrative law in 19th century Brazil.
A quantitative analysis of the main subjects
discussed at the time by experts in administrative
law allows us to identify the most relevant
objects of regulation, the main concerns of
the doctrine, the general function attributed
to administrative law, and the effects expected
from its incidence on society. In addition, a
diachronic analysis highlights the developments
that occurred in legal-administrative thought
during the period.
Keywords: history of administrative law,
Brazilian administrative law, 19th century, legal
culture, themes of administrative law.
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