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A Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro torna pública a Chamada de Artigos para o Dossiê

"OLIVEIRA VIANNA E O DIREITO",

a ser organizado pelos Professores:

  • Prof. Argemiro Cardoso Moreira Martins, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil
  • Prof. Francisco Rogério Madeira Pinto, Faculdade Republicana, Brasília, DF, Brasil
  • Prof. Maria Pia Guerra, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

O dossiê tem como proposta reunir artigos que articulem a relação entre o pensamento de Oliveira Vianna (1883-1951) e o Direito. A literatura sobre Oliveira Vianna é extensa no pensamento político e social brasileiro (e.g. BASTOS, 1993; BRESCIANI, 2005; CARVALHO, 1991; SANTOS, 2010). O autor é referência para as análises sobre as bases intelectuais do conservadorismo e autoritarismo nacionais na primeira metade do século XX, assim como sobre as linhagens do pensamento político brasileiro.

No entanto, a sua contribuição para o campo do direito permanece ainda obscurecida. Para além da atuação na elaboração da legislação trabalhista das décadas de 1930 e 1940, Oliveira Vianna refletiu sobre a reformulação da mentalidade jurídica nacional e das estruturas institucionais e legais.

Passados mais de setenta anos de sua morte, o estudo sobre Oliveira Vianna permanece atual. O autor nos leva a refletir sobre projetos do passado que ainda estão presentes em nossa realidade institucional e jurídica. Estes projetos foram pensados e produzidos numa perspectiva autoritária, absorvidos como conquistas sociais sob os diferentes interregnos democráticos da República e hoje parecem estar sob ameaça de liberalismos renovados, como se depreende pelo desmonte da legislação trabalhista produzida sob a influência de Vianna, simbolicamente representado pelo fim do Ministério do Trabalho (fundado em 1930).

Desse modo, o dossiê objetiva reunir contribuições que reflitam sobre as diferentes perspectivas jurídicas do pensamento de Oliveira Vianna. São exemplos:

  • A criação de uma legislação social e sua relação com as estratégias de neutralização do conflito político.
  • As conexões intelectuais internacionais de Oliveira Vianna, em especial com experiências e autores norte-americanos ligados ao realismo jurídico ou ao direito administrativo sob o New Deal.
  • A proposta de Oliveira Vianna para uma nova hermenêutica jurídica baseada nos realistas norte-americanos como crítica ao modelo liberal do direito.
  • A produção e interpretação da lei sob um regime autoritário.
  • A defesa do direito costumeiro brasileiro como busca de novas fontes de normatividade
  • A reformulação da separação de poderes e a defesa do poder normativo das agências administrativas.
  • As conexões intelectuais internacionais de Oliveira Vianna e a crítica do autor a uma alegada influência fascista nas leis trabalhistas brasileiras.

Referências
BASTOS, Élide Rugai; MORAES, João Quartim de (org.). O pensamento de Oliveira Vianna. Campinas: Unicamp, 1993.
BRESCIANI, Maria Stella M. O charme da ciência e a sedução da objetividade: Oliveira Vianna entre intérpretes do Brasil.São Paulo: UNESP, 2005.
CARVALHO, José Murilo de. A utopia de Oliveira Vianna. Revista Estudos Históricos, São Paulo, v. 4 n. 7, 1991.
SANTOS, Rogério Dultra dos. Oliveira Vianna e o constitucionalismo no Estado Novo: corporativismo e representação. Sequência -Estudos Jurídicos e Políticos,Florianópolis, v. 31, n. 61, p. 273-307, dez. 2010.

A autoria dos textos deve ser de doutores ou doutores em coautoria com, no máximo, um pós-graduando.

Prazos:

  • Submissões: até 15 de janeiro de 2023 (até 30/09/22 através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / a partir de 01/10/22 através do site: https://rihgb.ihgb.org.br/revista/index);
  • Seleção e pedido de emendas pelos Editores: até 15 de março de 2023;
  • Entrega da versão final pelos autores: até 15 de abril de 2023.

Previsão de publicação: Ed. n.491 de maio de 2023.

Regras para submissão: https://www.ihgb.org.br/publicacoes/instrucoes-aos-autores.html

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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