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cadastro de pesquisador IHGB

Formulário de cadastro de pesquisador IHGB




























    "Declaro que: 1. Responsabilizo-me integralmente pela adequada utilização das informações a que tiver acesso; estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado civil, criminal e administrativamente pelos danos morais ou materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações. Isento o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro -IHGB e seus funcionários de qualquer responsabilidade a este respeito; 2. Estou ciente da obrigatoriedade de, por ocasião de eventual divulgação das referidas informações, mencionar que os respectivos originais pertencem a Coleção IHGB; 3. Estou ciente das restrições a que se referem o art. 31 § 2º (uso indevido de informação) da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o art. 56 (transparência e respeito às informações pessoais) do Decreto n. 7.724/2012 (que regulamenta a Lei n. 12.527/2011) do art 61§ 1º (O acesso à informação pessoal por terceiros), do art. 20 (divulgação autorizada ou necessária) da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) e os arts. 138 a 145 (crimes contra a honra), 297, 299 e 304 (crimes de falsidade documental) do Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal).

    Declaro que as informações contidas neste formulário são verdadeiras."

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